Politica de Privacidade

ANTES DE USAR O NOSSO SERVIÇO, TERÁ DE LER ATENTAMENTE OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (DE ORA EM DIANTE APENAS “TERMOS E CONDIÇÕES”).

AO UTILIZAR O NOSSO SERVIÇO, ACEITA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES; CASO NÃO CONCORDE COM OS MESMOS NÃO UTILIZE ESTE SITIO DE WEB NEM CONTRATE NENHUM DOS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS. Ao aceder e utilizar os TERMOS E CONDIÇÕES significa que concorda e aceita cumpri-los integralmente, incluindo todas as suas regras e políticas, tal e qual estão redigidos presentemente ou tal como venham a ser estabelecidos periodicamente pela FUNERARIADATERRA  Agências Funerárias, S.A., sendo da sua responsabilidade consultar o sitio web periodicamente para confirmar eventuais alterações, acréscimos ou exclusões.

1 – Identificação do prestador do Serviço e proprietário do Sitio Web

FUNERARIADATERRA  Agências Funerárias SA
Morada AVENIDA J.J FERNANDES, 11 B – LAVRADIO

2 – Informações Gerais

2.1. A FUNERARIADATERRA reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos no sitio web, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em hipótese alguma a FUNERARIADATERRA será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A FUNERARIADATERRA pode, igualmente, a todo o tempo, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou sem que lhe possa ser assacada qualquer responsabilidade.
2.2. O Utilizador entende e aceita que:
a) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo aquando do registo e preenchimento do formulário específico para acesso aos serviços;
b) conservará e atualizará sempre as informações de registo para que se mantenham verdadeiras, exatas, atuais e completas, a todo o tempo. Se qualquer informação que o Utilizador fornecer for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a FUNERARIADATERRA tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte dele.
c) a FUNERARIADATERRA poderá armazenar e utilizar os seus dados de registo (inclusive informações de cartão de crédito) para a prestação do serviço e para a faturação de taxas do seu cartão de crédito.
d) notificará imediatamente a FUNERARIADATERRA a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança que tenha conhecimento. A FUNERARIADATERRA não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado da conta do Utilizador.

3 – Política de Privacidade da FUNERARIADATERRA

Deste modo, vimos dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, mediante a qual o informamos dos seus direitos, bem como o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

Na FUNERARIADATERRA  assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3.1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A FUNERARIADATERRA  com sede na AVENIDA J.J FERNANDES, 11 B – LAVRADIO – Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: FUNERARIADATERRA@GMAIL.COM

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela FUNERARIADATERRA.

3.2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela FUNERARIADATERRA.

No caso de pessoas coletivas, poderemos ter de recolher o nome e contacto do representante ou ponto de contacto na empresa, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual.

Que categorias de dados pessoais são tratados na FUNERARIADATERRA?

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

A FUNERARIADATERRA recolhe os seus dados, em regra, para apresentação de uma proposta e consequente celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente celebra um contrato com a servilusa para a prestação de um serviço funerário.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a FUNERARIADATERRA não poderá disponibilizar o serviço em causa pelo que o informaremos da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, quando necessário.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação m matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

• Quando nos contacta para obtenção de uma proposta ou adquire os nossos serviços;
• Através do website da FUNERARIADATERRA quando existe um pedido de contacto/informação ou quando faz uma compra online de flores.

3.3 Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela FUNERARIADATERRA são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a FUNERARIADATERRA.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a FUNERARIADATERRA, esteja sujeito.

Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da FUNERARIADATERRA, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

Deste modo, a FUNERARIADATERRA procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

Prazo de conservação dos dados pessoais

A FUNERARIADATERRA conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da FUNERARIADATERRA, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela FUNERARIADATERRA.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

3.4. Transmissão dos seus dados pessoais

A FUNERARIADATERRA transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, por forma a garantir a prestação do serviço contratado.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da FUNERARIADATERRA, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

A FUNERARIADATERRA pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: empresas que realizam inquéritos de satisfação, e ainda, autoridades administrativas e fiscais, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.

3.5. Hiperligações para outros websites

Alertamos para o facto de a FUNERARIADATERRA não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao nosso website.

3.6. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A FUNERARIADATERRA garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

• Direito de Acesso

Tem o direito de obter, da FUNERARIADATERRA, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

• Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da FUNERARIADATERRA a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte daFUNERARIADATERRA, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da FUNERARIADATERRA, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à FUNERARIADATERRA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a FUNERARIADATERRA o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a FUNERARIADATERRA compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

• Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da FUNERARIADATERRA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a FUNERARIADATERRA verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo daFUNERARIADATERRA prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

A FUNERARIADATERRA não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados.

De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3.7. Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Contacto telefónico: 212 0 29 330

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

3.8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A FUNERARIADATERRA  faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3.9. Atualização da Política de Privacidade

A FUNERARIADATERRA, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou poderá ainda consultar em suporte físico o nosso Manual do Sistema de Gestão Integrado, do qual faz parte.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a FUNERARIADATERRA irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de Maio 2018.

4 – Direitos e Deveres dos Utilizadores
4.1. O Utilizador concorda e garante que, ao utilizar o Sitio Web e Serviços ali disponibilizados, bem como nos casos em que realiza o download de arquivos, o faz para seu próprio uso pessoal, não visando a sua redistribuição ou partilha com terceiros, sob qualquer forma.
O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela FUNERARIADATERRA não confere ao Utilizador qualquer direito para a sua reprodução pública ou propriedade do mesmo.
Dessa forma, o Utilizador está expressamente proibido de distribuir, transmitir, alugar, emprestar a terceiros, a título oneroso e/ou gratuito, trocar, modificar, vender ou revender, ou transmitir a qualquer outra pessoa qualquer material contido no Sitio Web, incluindo mas não se limitando a qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, software, para qualquer finalidade ou propósito, sob pena de infração das leis civis, penais e de legislação específica de proteção de direitos de autor, conexos e/ou de propriedade intelectual.
4.2. O Utilizador expressamente obriga-se a:
– Fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e atualizados, sendo que a FUNERARIADATERRA não irá proceder à validação ou verificação da coerência ou veracidade dos dados de identificação do Utilizador, aquando da aceitação. A responsabilidade pela veracidade das informações cabe exclusivamente ao Utilizador;
– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
– Ao utilizador não será permitido o uso de “scripts” automáticos para obter informação ou interagir com as funcionalidades do serviço online;
– Não interferir com o uso do serviço online por outros utilizadores, nem utilizar informações não autorizadas de outros Utilizadores;
– Não distribuir ou enviar spam, comunicações eletrónicas não solicitadas, correntes de e-mail, ou esquemas em pirâmide.
4.3. O Utilizador reconhece e aceita que a FUNERARIADATERRA reserva o direito de, em caso de ter conhecimento de qualquer violação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES e da lei aplicável, imediatamente e sem necessidade de dar prévio conhecimento ao Utilizador cancelar o seu registo no Serviço e/ou bloquear o seu acesso ao Sitio Web.
4.4. A FUNERARIADATERRA reserva o direito divulgar os dados pessoais do Utilizador às autoridades, no caso de lhe ser legitimamente solicitado que o faça para a investigação da prática pelo Utilizador de atos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros.

5 – Propriedade Intelectual
5.1. Todos os ficheiros de áudio, de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados no Sitio Web, encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes direitos pertencem à FUNERARIADATERRA ou a sua utilização foi autorizada pelos respetivos titulares, de forma a permitir que a FUNERARIADATERRA utilize este material como parte deste Sitio Web.
5.2. Ao aceder ao serviço da FUNERARIADATERRA o Utilizador declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registadas da mesma, bem como de todos os direitos de autor referentes a terceiros que estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Sitio Web. Pela utilização do Serviço não lhe é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
5.3. O Utilizador não usará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido nos termos do presente instrumento. O Utilizador aceita que não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas nas obras disponíveis na FUNERARIADATERRA, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada,
5.4. É totalmente proibida a utilização do Sitio Web para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido nestes TERMOS E CONDIÇÕES.
5.5. A utilização do software ou de qualquer outra parte do Serviço, salvo para fins de utilização na forma permitida pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo o Utilizador sujeitar-se a responsabilidade civil e criminal por violação dos direitos de autor, conexos e/ou de propriedade industrial.
5.6. O Utilizador assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Sitio Web.

6 – Modificações destes Termos e Condições
6.1. A FUNERARIADATERRA reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES.
6.2. Ao navegar por este Sitio Web, o Utilizador concorda e aceita respeitar os TERMOS E CONDIÇÕES que se encontram vigentes na data da utilização e, portanto, deve verificar os mesmos previamente a cada utilização.

7 – Utilização do Sitio Web e de seus links
7.1. Em nenhuma hipótese será a FUNERARIADATERRA responsável pelo uso de seu Sitio Web ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por Utilizador que tenham por base informações obtidas no Sitio Web e em links.
7.2. Determinados conteúdos e serviços disponíveis no Sitio Web podem incluir materiais de terceiros. A FUNERARIADATERRA não se responsabiliza nem pelo conteúdo, pelas políticas, práticas de privacidade ou exatidão de qualquer material dos sites que se dirijam ao nosso Sitio Web e daqueles para os quais remetemos (links internos que conduzem a sites diversos).

8 – Renúncia de Indemnização
8.1. O Utilizador concorda isentar a FUNERARIADATERRA e as suas subsidiárias, filiadas, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a FUNERARIADATERRA de quaisquer reclamações decorrentes de toda e qualquer violação destes TERMOS E CONDIÇÕES pelo Utilizador. Perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários de advogados, em razão da má conduta do Utilizador, no uso do serviço, na violação destes TERMOS E CONDIÇÕES ou na violação de qualquer direito, será, integralmente, da responsabilidade do Utilizador.

9 – Renúncia de Garantia
9.1. A FUNERARIADATERRA não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O Utilizador concorda que, periodicamente, a FUNERARIADATERRA poderá remover o Serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o Serviço a qualquer momento, sem ter de avisar previamente.
9.2. Todos os nossos conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” para seu uso, sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma hipótese a FUNERARIADATERRA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
9.3. O Utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos serviços da FUNERARIADATERRA é feito por sua conta e risco. Não obstante, a FUNERARIADATERRA envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tão pouco, garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

10 – Limitação de Responsabilidade
10.1. O Utilizador expressamente concorda e está ciente de que a FUNERARIADATERRA não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou perda de informações resultantes do:
(i) incapacidade de usar o Sitio Web e contratar os serviços ali disponibilizados;
(ii) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados que sejam e/ou venham a ser disponibilizados pelo ou através deste Sitio Web;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Utilizador, bem como da alteração destes;
(iv) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Utilizador.

11 – Rescisão 
11.1. Caso o Utilizador não cumpra, ou a FUNERARIADATERRA suspeite que não foram cumpridas quaisquer umas das disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, a FUNERARIADATERRA, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, poderá impedir o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) e/ou modificar, suspender ou descontinuar o Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento não sendo responsável perante o Utilizador ou terceiros caso exerça algum destes direitos.

12 – Apoio ao Utilizador
12.1. Para apoio relacionado com questões de faturação ou para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outras questões relacionadas com o Serviço envie-nos um e-mail para FUNERARIADATERRA@GMAIL.COM

13 – Lei e Foro Aplicável
13.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão executados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes TERMOS E CONDIÇÕES, a jurisdição competente será a portuguesa. Somente os tribunais do foro da Comarca de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.